O Auxílio Brasil se trata de um programa de transferência de renda do Governo Federal, que foi instituído durante o Governo de Jair Bolsonaro, em 20 de outubro de 2021. No dia 29 de dezembro, o até então presidente, Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que cria oficialmente o Auxílio Brasil. O programa veio para substituir o tão conhecido Bolsa Família que foi criado durante o Governo de Lula.
Este auxílio é o que garante que muitas famílias brasileiras tenham o que comer, tenham como praticar uma higiene básica e garantir algum cuidado para seus filhos. Por isso, ele é indispensável na sociedade em que vivemos atualmente, onde tantos não possuem o básico em suas vidas.
A seguir, vamos entender melhor o que é o Auxílio Brasil e o que mudou para o ano de 2023, onde teremos, também, a mudança de governo após os resultados das eleições de 2022. Confira!
Auxílio Brasil: O que mudou para 2023
O Auxílio Brasil está com seus dias contados, tendo sua última parcela (no valor de R$ 600,00) em dezembro deste ano (2022). Isso se dá muito pela mudança de governo, mas não significa que tantas famílias ficarão desamparadas a partir de janeiro de 2023.
O que mudará é que este auxílio voltará a ser conhecido como o Bolsa Família, projeto que foi criado em 2003 pelo governo PT. Para manter suas origens, ele voltará a ter este nome assim que o Presidente Eleito, Lula, assumir o comando do país novamente.
O Auxílio Brasil foi criado pelo governo Bolsonaro com o intuito de quebrar essa ligação com o PT por meio deste projeto tão amado pelas famílias mais carentes. Com isso, não é novidade que ele voltaria a ter essa troca de nome.
Quais serão as mudanças para 2023?
Além da mudança de nome, o Auxílio Brasil também terá a alteração no valor para 2023. Isso já tinha sido acordado antes mesmo da possível mudança de mandato. A comunicação nas redes é que ele passaria a ter um valor de R% 405,00 a partir de janeiro – quando mudasse o governo e também seu nome.
Mas, O Presidente Eleito, Lula, já está em negociações para que a manutenção seja feita e seja possível permanecer o valor de R$ 600,00 para essas famílias que tanto precisam deste apoio financeiro.
Além disso, já é falado a possibilidade de algumas taxas extras que poderão tornar o Bolsa Família ainda mais atrativo para essas pessoas – tendo a chance de chegar até o valor de R$ 900,00 em alguns casos.
Ou seja, o intuito é garantir que essas famílias brasileiras mais carentes tenham como se alimentar adequadamente, recebendo o mínimo para que possam ter uma vida digna e os direitos que merecem.
Em alguns casos onde esse valor pode aumentar é, por exemplo, para as mães que tenham 2 ou mais filhos menores de 6 anos de idade. Isso irá possibilitar um valor extra de até R$ 300,00.
Assim, será possível dar mais qualidade de vida para os primeiros anos de vida dessas crianças em situação de vulnerabilidade.
Regras para garantir o novo Auxílio Brasil – Antigo Bolsa Família
Claro, para garantir a participação das famílias no Bolsa Família será necessário seguir algumas regras básicas. São elas:
- Vacinação das crianças presentes na família e estarem devidamente matriculadas em uma escola;
- Estar recebendo um acompanhamento com o SUAS – Sistema Único da Assistência Social, que irá contribuir para o bem-estar da criança e do adolescente;
- Acompanhamento das condicionalidades na educação, que irão garantir que eles tenham direito à escola;
- Receber acompanhamento médico periódico, assim como acompanhamento das vacinas.
Essas são medidas que irão garantir que a criança está recebendo o que é necessário para crescer saudável, cumprindo com suas obrigações escolares e se empenhando para garantir um futuro melhor.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil/Bolsa Família?
O Auxílio Brasil é um direito de toda família brasileira que esteja em situação de pobreza, incluindo nesta lista as mães gestantes, mães que ainda estão amamentando, crianças, adolescentes e jovens que tenham até 21 anos de idade (recém completados).
Mas, atenção! A sua idade não impedirá o recebimento ou não do auxílio, desde que cumpra os critérios relacionados à renda familiar. A idade será mais um parâmetro para determinados benefícios que podem mudar conforme os jovens cheguem na maioridade.
Alguns exemplos são os seguintes benefícios: Benefício Primeira Infância e o Benefício Composição Familiar.
Conclusão
O Auxílio Brasil vai deixar de existir apenas em nome, ainda existindo o apoio governamental para com as famílias mais pobres.